Instituições bancárias

Os consumidores que quiserem tentar resolver seus problemas com instituições bancárias e grandes empresas por meio da mediação poderão aproveitar o mutirão do Sistema de Mediação Digital, do Conselho Nacional de Justiça. Vivo, Samsung, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, HSBC, Losango, Unibanco e Citibank são algumas das companhias que aderiram ao mutirão.

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Lei do Abuso

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, advertiu nesta sexta-feira (14) que o projeto de lei da nova Lei de Abuso de Autoridade, em tramitação no Senado Federal, “não pode ser aprovado de afogadilho”. Para ele, “é preciso uma discussão com todos os entes envolvidos, como Ministério Público, Judiciário, Polícia etc”. O alerta da entidade dos juízes federais se deve à informação veiculada hoje (14) e atribuída ao senador Romero Jucá (PMDB-PR), presidente da comissão especial e relator da proposta, de que o projeto voltará a ser discutido e votado pelo Senado no próximo mês.

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Sapato preto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S.A. (Vivo) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 120 reais por ano a um empregado que teve de comprar sapatos pretos, exigidos para compor o traje para o trabalho.

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Supermercado Nacional

Uma trabalhadora do Supermercado Nacional, com unidade na região de São Borja, deve receber R$ 135 mil por danos morais. Ela foi presa durante operação policial que encontrou 3,5 quilos de carne com validade vencida no estabelecimento. Na ocasião, o gerente da loja não estava presente, e a empregada foi levada como responsável pela irregularidade, embora trabalhasse no setor administrativo do supermercado. Posteriormente, ela também foi indiciada criminalmente pelo ocorrido.

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