Um basta na impunidade

Desde março de 2012 estão no Supremo Tribunal Federal (STF) três Ações Diretas de Inconstitucionalidade – 4362, 4674 e 4777 – ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB contra dispositivo das Constituições de 26 Estados que determina a prévia autorização da respectiva Assembleia Legislativa, como requisito para que o governador seja processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos crimes comuns e de responsabilidade.

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Belchior 7.0

O cantor e compositor Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, conhecido como Belchior, completa na próxima quarta-feira , dia 26, 70 anos. Nascido em Sobral, no Ceará, durante a infância foi cantador de feira e poeta repentista. Belchior é autor de inúmeras músicas de sucesso, entre elas “Como Nossos Pais”, “Velha Roupa Colorida” e “À Palo Seco”.

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Desaposentação no STF

Em menos de 15 dias cerca de 480 mil aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) saberão se têm ou não direito à desaposentação — troca do benefício que já recebem por outro mais vantajoso, porque se aposentaram, mas continuaram trabalhando e contribuindo para a Previdência Social. Isso porque, na próxima quarta-feira, dia 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação relacionada ao tema, que está parada no tribunal desde 2003. A decisão servirá de parâmetro para o julgamento de todos os processos sobre o assunto que tramitam na Justiça de todo o país.

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Padres investigados

O Ministério Público Eleitoral fez a primeira denúncia por abuso de poder religioso na eleição deste ano em São Paulo. Pelo menos sete padres estão sendo investigados por fazer campanha para candidatos usando templos, igrejas e meios de comunicação.