Assaí condenado

Um funcionário da rede de supermercados Assaí ganhou na Justiça do Trabalho indenização por dano moral por ter sofrido recorrentes ataques homofóbicos de colegas de trabalho, em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará. A condenação da 1ª Vara do Trabalho do Cariri considerou que a empresa não coibiu as condutas preconceituosas dos funcionários. A sentença de primeira instância foi confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.

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Dispensa de exame de Ordem

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, recebeu o presidente e a vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (Adepol), Paulo Márcio Ramos Cruz e Ana Carolina Machado Jorge. Os representantes da Adepol requereram a OAB/SE que os delegados, ao final da carreira, sejam dispensados do Exame de Ordem. A diretoria da Seccional vai enviar o pedido ao Conselho Federal da OAB.

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Metrô condenado

O juízo da 15ª Vara do Trabalho de Brasília reconheceu que um piloto do Metrô-DF tem direito a adicional de periculosidade por ter contato próximo com o terceiro trilho do trem, local em que há transmissão de energia elétrica de 750 Volts. A sentença foi fundamentada no laudo pericial que comprovou o desempenho de atividade perigosa pelo empregado.

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Cobrança indevida

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Defesa do Consumidor e da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, protocolou ação judicial requerendo a redução do pedágio da Rodovia ES-060 (Guarapari) ao valor da manutenção.

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