Buraco do Jazz

A juíza do Trabalho Audrey Choucair Vaz concedeu antecipação de tutela em Ação Civil Pública movida pelo MPT na 5ª Vara do Trabalho de Brasília, contra um bar localizado no DF, que publicou anúncio de emprego no qual havia forte “discriminação racial, de sexo, além de utilizar-se de palavras pejorativas e insultuosas”.

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Insumo para castração

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francimar Dias Araújo da Silva, deferiu pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, determinando ao município de Natal (RN) que, no prazo de 30 dias, deflagre processo licitatório para aquisição de insumos necessários à execução de cirurgias de castração de cães e gatos na cidade.

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Guarda municipal

José Dias dos Santos foi condenado a 19 anos de prisão pelo homicídio da ex-companheira dele, Marilene Ribeiro Dias. No julgamento, o ex-guarda municipal foi condenado também pela tentativa de homicídio de Geovane Souza, então namorado da ex-companheira do servidor municipal. José Dias dos Santos ficou foragido por cinco anos, foi preso e levado a julgamento. A tese do Ministério Público, acatada pelos jurados, foi defendida pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, e a pena estipulada pelo juiz Marley Cunha Medeiros.

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O coronel e a menor

O Superior Tribunal Militar (STM) não conheceu os seis mandados de segurança impetrados por um tenente-coronel do Exército que pedia a anulação de decisão do Tribunal determinando a perda de seu posto e patente. Com a decisão, o Tribunal extinguiu as ações sem analisar o mérito dos pedidos. O oficial respondeu a um Conselho de Justificação depois de ter-se envolvido com uma estudante, menor de idade, do Colégio Militar de Juiz de Fora (MG), quando era comandante de uma das subunidades da organização militar.

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