Dia do Idoso

A Central do Idoso lança campanha para divulgar os direitos dos idosos, que estão no Estatuto do Idoso, desde 2003. Serão afixados cartazes nas sedes das Promotorias de Justiça, nos fóruns, na Central Judicial do Idoso, além do trabalho de divulgação nas redes sociais. No dia 1º de outubro é celebrado o Dia Nacional do Idoso.

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Denuncia caluniosa

A jovem Veluma Lara, que acusou o segurança Wellington Monteiro de tê-la estuprado no estacionamento de uma festa de réveillon, virou ré por denunciação caluniosa na Oitava Vara Criminal de Brasília. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou a denúncia do Ministério Público do DF e deu prazo de dez dias para a denunciada responder à acusação.

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Exames médicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conseguiu reverter a decisão que a condenou a realizar exames médicos periódicos e laudos ambientais técnicos. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou o recurso da Anvisa, que alegou que não cabe à Justiça do Trabalho julgar o mérito de ações envolvendo servidores públicos submetidos ao regime estatutário.

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Rede de drogarias

O juiz Luiz Henrique Marques da Rocha, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), proibiu uma rede de drogarias do Distrito Federal de exigir do empregado a dobra de jornada no regime de 12 x 36, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por trabalhador. Segundo o magistrado, a medida é necessária para proteger a saúde e a higidez física do trabalhador.

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