Orçamento do Judiciário

No despacho em que soterrou a liminar contra a votação da PEC que limita gastos públicos, o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que não deve existir tabu, nas discussões sobre os custos da Justiça. O orçamento do Judiciário corresponde a 1,46% do PIB, diz ele, enquanto a média comparada entre 38 países mostra que na Europa é quase dez vezes menor, ou seja, 0,18% do PIB. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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Certidão online

O sistema que emite a Certidão Online de Distribuição de Ações Trabalhistas desenvolvido pelo TRT/MS foi apresentado na Reunião dos Gestores Regionais do Sistema Processo Judicial Eletrônico, em Brasília. Pela internet, é possível consultar se uma empresa responde a processos na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, apenas digitando o CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica.

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Tratamento de água

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Linhares, o município de Linhares e a Samarco Mineração assinaram um Termo de Acordo Judicial em que a Samarco Mineração se obrigou à reforma da Estação de Tratamento de Água no distrito de Regência, na foz do Rio Doce. A previsão é que a obra seja concluída em agosto de 2017. A estação vai captar, tratar e distribuir a água de poços subterrâneos da região.

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Em defesa da vaquejada

O governador alagoano Renan Filho (PMDB) utilizou as redes sociais para criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucional uma lei que regulava a prática da vaquejada no Estado do Ceará. O filho do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) saiu em defesa da vaquejada como patrimônio cultural de Alagoas e do…

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