Falsas denúncias

“Não nutro rancor ou vingança. Deixei decaírem prazos legais para prestar queixas- crimes por injúria, calúnia e difamação. Preferi tentar reduzir a litigiosidade em prol da saúde de nossos filhos. Em vão”. A afirmação é do advogado brasiliense Roberto Figueiredo Caldas, ex-juiz presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que há mais de um ano viu sua vida se transformar com uma avalanche de falsas denúncias, proferidas por sua ex- companheira, a sergipana Michella Marys Pereira.

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Estado Policial

O jornalista Cid Benjamin irá lançar, no próximo dia 23 de setembro, na Livraria da Travessa, no Shopping Leblon, o seu novo livro “Estado Policial – como sobreviver”, da editora Civilização Brasileira. No dia 26, o lançamento será em São Paulo, na Livraria Cultura, na avenida Paulista.

Liminar do STF impede criação de TRFs

Desde 17 de março de 2013, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) 5017, protocolada pelo atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior, em nome da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), impede a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais: de Minas Gerais, Amazonas, Bahia e Paraná. A Adin teve uma liminar dada pelo ex-presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, um dia após ser protocolada. Atualmente, a Adi está conclusa com o atual vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, relator original do processo.

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