Base Militar de Alcântara

“A permissão de uso da Base Militar de Alcântara, no Maranhão, aos norte-americanos é inconstitucional e inteiramente prejudicial à soberania nacional.” A afirmação foi feita pelo relator Jorge Folena, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ao sustentar o seu parecer, aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (28/8), contrário ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST).

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Projeto inédito

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte firmou parceria com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido para um projeto inédito no Judiciário Federal brasileiro. “Práticas Restaurativas em Ação” esse é o nome do trabalho que irá contemplar a participação dos alunos do curso de Direito da UFERSA analisando os casos concretos dos processos judiciais.

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