Ignorância deliberada

Madri(6 JUL 2016) – O tribunal que condenou Lionel Messi por três delitos contra a Fazenda Pública, ao ocultar do fisco uma renda de 10,2 milhões de euros (37,6 milhões de reais, pelo câmbio atual) provenientes de direitos de imagem entre 2007 e 2009 e sonegar mais de quatro milhões de euros (14,7 milhões de reais) em impostos, não acreditou na tese de que o jogador não sabia que estava cometendo uma possível infração. A Seção Oitava da Audiência de Barcelona baseou-se na doutrina da “ignorância deliberada” do esportista, ou seja, que ele optou voluntariamente por não ter informações sobre o cumprimento das suas obrigações tributárias.

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Vai sair dinheiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de considerar legal a medida provisória que o governo Temer pretende assinar liberando recursos para a Justiça do Trabalho. Com esta liberação o governo deve editar nas próximas horas a MP conferindo o crédito suplementar para o TST que vinha sofrendo pressão dos Tribunais Regionais. O TRT…

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Um duro ataque

Preocupado com a escassez de recursos da Justiça do trabalho após o corte no orçamento de 40% efetuado pelo governo Dilma o presidente do TRT do Maranhão, desembargador James Magno Araújo Farias enviou o seguinte comentário sobre a crise para a redação do site direitoglobal.com.br.

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TRT de São Paulo vai parar

A partir de 1 de agosto o TRT de São Paulo – o maior do país – vai fechar todos os prédios da regional pois, segundo documento expedido pela presidência, “não será possível continuar as atividades sem o apoio dos terceirizados que atuam na segurança , limpeza, manutenção, movimentação de processos, dentre outras atividades”.

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