Briga de vizinhos

Ações cotidianas como ir ao banheiro durante a noite, ou assistir televisão, se transformaram em motivo de transtorno para o morador de um edifício, que era constantemente assediado pelo morador do apartamento localizado abaixo do seu, por menor que fosse o barulho produzido.

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Claro condenada

A Claro S/A deverá pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais para vítima que teve o nome cadastrado, indevidamente, no órgão de proteção ao crédito (Serasa). A empresa deverá ainda retirar, imediatamente, o nome do cliente do cadastro de inadimplentes. Caso não cumpra a determinação, poderá pagar multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

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Direito de Família

Falsas denúncias, ocultação de paternidade visando interesses pessoais, sejam pecuniários ou afetivos, e acusações descabidas visando desqualificar o pai ou a mãe diante dos filhos, entre outras infrações e patologias. Todos estes atentados à dignidade humana prejudicam 16 milhões de crianças no Brasil atualmente e serão discutidos no V Congresso Internacional de Direito de Família, que será realizado este ano em Salvador.

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