A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal deu parcial provimento a recurso de moradora para afastar o pagamento de multa imposto pelo Condomínio Brisas do Lago ante a instalação de rede de proteção na varanda de sua unidade. A decisão foi unânime.
Veja maisO Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó (AC) condenou a Unopar Feijó e o Instituto Educar Brasil Programas Educacionais Ltda (Educa Mais Brasil) a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para Ana Meire de Oliveira Diniz, por não terem reconhecido a bolsa de estudos no valor de 30% que a autora do processo tinha direito.
Veja mais“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a decisão da ministra Nancy Andrigui afastou o preconceito e confirmou altivez do juiz sergipano.” A afirmação é do presidente da OAB de Sergipe (OAB-PE), Henri Clay Andrade, ao tomar conhecimento da decisão da corregedora nacional de justiça de arquivar a representação contra o juiz do município sergipano de Lagarto Marcel Maia Montalvão, que bloqueou os serviços de WhatsApp em todo o país. “Os magnatas dos Estados Unidos precisam respeitar as leis e a magistratura brasileira. A representação contra o juiz sergipano foi esdrúxula. Além de preconceituosa, revelou síndrome de colonizado”, afirmou Henri Clay que é nascido no município de Lagarto.
Veja maisOs cartórios brasileiros começam a atender a partir desta segunda-feira (15/8) pessoas que precisam autenticar documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior, como certidões de nascimento e diplomas. A data será marcada com solenidade no 17º Tabelião de Notas de São Paulo, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
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