Militante torturado

A União terá que pagar R$ 60 mil de indenização à família de um militante político preso e torturado durante o Regime Militar (1964 – 1985). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença de primeira instância por entender que os crimes de violação de direitos humanos cometidos durante o período são imprescritíveis.

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Naufrágio em Barcarena

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) promovem hoje (26) uma audiência pública em Barcarena, no Pará, com os afetados pelo naufrágio do navio Haidar. Em outubro de 2015, o navio de bandeira libanesa afundou durante o embarque da carga de bois vivos no Porto de Vila do Conde, matando cerca de 5 mil bois.

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Banheiro controlado

Um atendente de telemarketing de Maringá deverá receber da Global Village Telecom (GVT) R$ 10 mil de indenização por ter sido exposto a um controle constrangedor do uso do banheiro. Os períodos de intervalo do funcionário eram monitorados por computador e a empresa lançava as idas ao banheiro nos relatórios de produtividade, resultando em perda de pontos da equipe no Programa de Incentivo Variável (PIV).

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Escola sem Partido

O Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 193/2016, denominado Programa “Escola sem Partido” foi tema de enquete no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A maioria dos votantes, 54%, se manifestou contra a PLS. Eles acham importante que não haja restrições nos assuntos debatidos nas escolas.

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