A crítica de Dallagnol

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que o projeto de lei de abuso de autoridade, que atualmente tramita no Congresso, tem por objetivo atrapalhar e dificultar a Operação Lava Jato, da qual é coordenador. Ele destacou que os riscos da operação se intensificaram na medida em que as investigações passaram a atingir pessoas influentes e poderosas.

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Mecânico de aeronave

Um acordo realizado na 5ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) garantiu o pagamento de R$484 mil a um ex-mecânico de aeronave da empresa Rico Linhas Aéreas. Na ação, o empregado pleiteava o pagamento de direitos trabalhistas como férias não gozadas, horas extras e integração dos valores pagos “por fora” nas demais verbas trabalhistas. O trabalhador foi contratado pela empresa Rico Linhas Aéreas em 1997 como mecânico, e promovido a inspetor de manutenção de aeronave em 2004, sendo dispensado em 2010, sem motivo.

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Tatico condenado

A juíza Tamara Gil Kemp da 1ª Vara do Trabalho do Gama (DF) manteve as obrigações decididas em caráter liminar e determinou que a Itamar Comercial de Alimentos (Tatico de Santa Maria) cumpra com suas obrigações trabalhistas e pague aviso prévio indenizado a todos os empregados demitidos; saldo de salário de outubro de 2015; férias integrais vencidas e não gozadas mais 1/3; férias proporcionais mais 1/3; 13º salário proporcional e multa de 20% sobre a integralidade dos depósitos do FGTS. Deste montante, o que já foi pago pela empregadora será compensado.

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Vírus Zika

Mães e gestantes de crianças com microcefalia provocada pelo vírus Zika já têm direito garantido à prorrogação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, sendo assegurado nesse período o recebimento de salário-maternidade, pago diretamente pela empresa. A medida consta da Lei nº 13.301/2016, publicada no Diário Oficial da União.

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