Projeto de jurisconsulto

Dois advogados brasilienses conversavam durante o intervalo de um julgamento no Pleno do STF sobre casos engraçados ocorridos nos seus escritórios com advogados recém-formados. Um deles, nascido no Rio de Janeiro mas radicado na capital federal há muitos anos, revelou que teve um estagiário metido a esperto. “Fiz um pedido simples: tirar cópia de capa…

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Ratinho condenado

O apresentador de tv Ratinho, foi condenado a pagar indenização de R$ 200 mil por violar leis trabalhistas, como não conceder intervalo para repouso e alimentação, não fornecimento de equipamentos de proteção individuais adequados e contratações irregulares, em sua antiga fazenda localizada em Limeira do Oeste (MG).

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O terror das metas

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do varejo de eletrodomésticos a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um vendedor que era ameaçado de perder o emprego caso não atingisse as metas estabelecidas e não realizasse as chamadas vendas casadas, incluindo a garantia estendida na venda do produto. Para a juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, as cobranças extrapolavam o limite da razoabilidade, gerando temor e angústia no empregado.

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Santa Casa

A Santa Casa de Misericórdia de Maceió (AL) deverá pagar multa no valor de R$ 50 mil por não emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) dentro do prazo legal. O valor resultou de um acordo judicial, feito pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) e homologado na Justiça do Trabalho em junho deste ano, depois que o hospital descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT.

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