Eco Resort explica obra

O juiz Sebastião José da Silva, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em decisão liminar, suspendeu o alvará de construção do eco resort Quinta Santa Bárbara, na cidade histórica de Pirenópolis. Desde 2015, os moradores criticam o empreendimento, sob alegação de que o projeto não apresentou documentos indispensáveis para o andamento. No último dia 9 o site direitoglobal.com.br publicou a notícia. Hoje (12), a assessoria de imprensa do empreendimento enviou nota de esclarecimento que publicamos a seguir:

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TST é do Judiciário

Em sessão solene no Congresso Nacional, marcada para hoje (12), será promulgada a Emenda Constitucional 92/2016, que altera a Constituição (arts. 92 e 111-A) para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como órgão do Poder Judiciário. A emenda também estende os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada — hoje exigidos dos indicados a ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — entre as condições de nomeação para o cargo de ministro do TST.

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Desvios em Roraima

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) denunciou 20 pessoas pela participação no esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado (ALE/RR), entre eles, empresários e servidores públicos. Cada um dos acusados poderá pegar até 20 anos de prisão em razão dos crimes praticados.

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Prostituição na Barra

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou Operação, em ação conjunta com a Polícia Civil e com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro para coibir a prostituição infantil em áreas da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio.

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