PMs e bombeiros

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai julgar amanhã (28) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre os policiais militares e bombeiros subjudice. A Adin permite a reaplicação dos testes físico, psicológico e médico aos militares que tiveram algum problema durante o último concurso.

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Idade mínima

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, defende a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. Ressalvou, contudo, que a questão não está “judicializada”. “O mundo inteiro pratica idade mínima em relação à aposentadoria. Se não estabelecermos uma idade mínima, nossos filhos vão herdar uma dívida. É portanto uma injusta intergeracional”.

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Cartel de merendas

Estão paradas há quase sete meses no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quatro propostas de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno Freitas. As propostas foram feitas pela corregedora nacional de Justiça Nancy Andrighi. A primeira diz respeito à suposta participação dele num cartel de merendas interestadual.

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Paciência esgotada

Um vazamento de água por nove dias, responsabilidade de vizinho de prédio, com reflexos que perduraram ao longo de seis meses, resultou em decisão judicial – agora confirmada – de indenização por danos morais em favor de inquilina da unidade habitacional atingida, mãe de quatro filhos pequenos, que receberá cerca de R$ 28 mil pelos problemas que enfrentou no período.

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