O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Defesa do Consumidor e da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, protocolou ação judicial requerendo a redução do pedágio da Rodovia ES-060 (Guarapari) ao valor da manutenção.
Veja maisAs tratativas para resolução da crise hídrica enfrentada pelo município de Itabuna (BA) tiveram mais um avanço durante reunião realizada com a participação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, no gabinete do governador Rui Costa.
Veja maisUma advogada de Curitiba que pretendia obter informações detalhadas sobre todos os acidentes ocorridos nos últimos quinze anos no trecho da BR-376, de Guaratuba (PR), conhecido como “Curva da Santa”, teve recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A 4ª Turma manteve decisão de primeira instância por entender que os registros dos acidentes contêm informações pessoais sobre a vida dos envolvidos.
Veja maisO Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigno um oficial do Exército e determinou a perda de seu posto e de sua patente. O tenente do Exército foi condenado na Justiça Comum à pena de dez anos de reclusão, por estupro de uma menor. O militar está preso à disposição da Justiça Comum no 31º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Campina Grande (PB).
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