Messi está enrolado

Do jornal El País sobre o julgamento de Messi, hoje, por um tribunal de Barcelona:

“Da pessoa que não quer conhecer voluntariamente a origem dos efeitos sobre os quais atua pode-se afirmar que conhece a origem delitiva, pois, com seu ato de negar as fontes de conhecimento, está representando a possibilidade da ilegalidade de sua atuação”, observa a Audiência de Barcelona na sentença.

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Eu não sabia, não cola

De acordo com o jornal El País – o maior da Espanha – os magistrados expuseram outro argumento contra a tese de que Messi desconhecia de forma absoluta a gestão do seu patrimônio. Em 2007 e 2009, ele teve devolução sobre o imposto de renda de pessoa física (IRPF): 808 euros no primeiro ano, e 7.210 no segundo, apesar dos seus “abundantes ganhos” como jogador do Barça e pelos direitos de imagem que deveria ter recolhido. “Seu desconhecimento do direito fiscal não o exime de compreender como é descabido que, apesar dos ganhos obtidos, a declaração do imposto de renda tenha resultado em devolução”.

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Ignorância deliberada

Madri(6 JUL 2016) – O tribunal que condenou Lionel Messi por três delitos contra a Fazenda Pública, ao ocultar do fisco uma renda de 10,2 milhões de euros (37,6 milhões de reais, pelo câmbio atual) provenientes de direitos de imagem entre 2007 e 2009 e sonegar mais de quatro milhões de euros (14,7 milhões de reais) em impostos, não acreditou na tese de que o jogador não sabia que estava cometendo uma possível infração. A Seção Oitava da Audiência de Barcelona baseou-se na doutrina da “ignorância deliberada” do esportista, ou seja, que ele optou voluntariamente por não ter informações sobre o cumprimento das suas obrigações tributárias.

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Vai sair dinheiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de considerar legal a medida provisória que o governo Temer pretende assinar liberando recursos para a Justiça do Trabalho. Com esta liberação o governo deve editar nas próximas horas a MP conferindo o crédito suplementar para o TST que vinha sofrendo pressão dos Tribunais Regionais. O TRT…

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