Projeto Cidadão

O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), há 24 anos, continua a assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho, educação e área jurídica.

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Juiz de Garantias

Do ex-presidente nacional da OAB, o advogado Ophir Cavalcante: “Mais uma consequência do juiz de Garantias: a farra das diárias. Como 40% das Comarcas tem apenas um Juiz e são elas do interior, imagina o rodízio de juízes, lotados em outras ou mesmo juizes substitutos sem lotação , passando por elas por determinados períodos, nos…

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Mediação comunitária

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Ales), Erick Musso, assinaram, no gabinete da Presidência do TJES, um convênio para instituir a mediação comunitária e a comunicação não violenta como ferramentas a serem utilizadas pela Ales, com o auxílio…

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Projeto Equoterapia

Celas adaptadas para pessoas com necessidades especiais, capacetes e rédeas educativas. Esses foram alguns dos itens entregues pela Vara do Trabalho de Alto Araguaia e Ministério Público do Trabalho (MPT) para o projeto Equoterapia, que utiliza cavalos para melhorar a qualidade de vida de pessoas com necessidades especiais.

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