Omissão de socorro

Omissão de socorro com resultado de morte. Essa é a acusação que está sendo feita pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) contra o diretor-presidente e outros quatro funcionários do plano de saúde HapVida, dentre eles, o diretor-presidente da empresa e um médico. Todos foram denunciados pela morte do bebê Antony Jarbas Daniel Bomfim Batista, de apenas oito meses de vida.

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Égua com mormo

Um produtor rural do município de São Miguel do Oeste (SC) terá que sacrificar uma égua que está com doença de mormo, enfermidade que pode contagiar pessoas e animais. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminar que mantinha o animal vivo por entender que havia risco à saúde pública.

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Serviço militar

Ao contrário do que muita gente imagina, as Forças Armadas podem sim, convocar profissionais de saúde para o serviço militar obrigatório, mesmo que tenham sido dispensados anteriormente. Esse é o entendimento confirmado pela 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no julgamento de apelação da União contra a sentença que liberou um médico da obrigação. Ele fora dispensado do serviço militar em 2005, por excesso de contingente e foi convocado a apresentar-se ao Exército Brasileiro em 2014.

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OAB critica cortes

O presidente da OAB de Sergipe (OAB-SE), Henri Clay Andrade, representando o Colégio de Presidentes da OAB, expressou com contundência defesa da Justiça do Trabalho e teceu críticas ao corte orçamentário sofrido pela justiça especializada. Durante todo o ano de 2016, a Justiça do Trabalho de todo o Brasil tem amargado graves dificuldades para manter o seu funcionamento, em decorrência do corte de 90% no orçamento para investimento, 30% para custeio e 80% para a operação do processo judicial eletrônico.

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