Carro com defeito

Depois de ter supostamente repassado um veículo com defeito a cliente, uma empresa de venda de carros do município de Serra (ES) foi condenada ao pagamento de mais de R$ 60 mil em indenizações. Na ação ajuizada na 2ª Vara Cível do município, o homem que comprou o automóvel com defeito pediu anulação do contrato entre ele e a requerida.

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Bebê na prisão

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter o acolhimento institucional do menor M. R. O. M., de 3 meses de idade, negando, assim, pedido formulado pela genitora que objetivava a revogação da medida excepcional. A decisão interlocutória (sem caráter definitivo), do desembargador Laudivon Nogueira (relator), considera que não há constrangimento ilegal na manutenção da medida, decretada para resguardar o menor de situação de “risco e vulnerabilidade”.

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Digitador e professor

Digitador demitido pelo município de Teresina, por acumular também a função de professor, deve ser reintegrado ao cargo, sob pena de pagamento, pela prefeitura, de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento da ordem. A decisão é da 2ª Turma de Julgamento do TRT/PI, que manteve parcialmente a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Teresina.…

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Efeito UTI

Hospital do Distrito Federal deverá pagar R$ 50 mil de indenização, a título de danos morais, a uma profissional contratada como técnico de enfermagem que passou a sofrer distúrbios psíquicos após ter sido transferida para a UTI da instituição. Ao reconhecer, também, a rescisão indireta do contrato de trabalho, a juíza Roberta de Melo Carvalho,…

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