Lei da Ficha Limpa

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vai lançar no próximo dia 9 o livro “Pontos controvertidos sobre a Lei da Ficha Limpa”, pela editora Del Rey, em Brasília. O objetivo é contribuir para o enfrentamento de questões que serão abordadas nas eleições. A publicação traz artigos de membros do MPF que integram o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

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Cartórios hereditários

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deve decidir, nos próximos dias, a maior controvérsia do País envolvendo o sistema cartorário e o fim dos cartórios hereditários no país. nepotismo nessa área. Trata-se do processo sob relatoria do desembargador João Luiz de Sousa – já pronto para decisão da Corte Especial do TRF-1 – sobre o cartório do 1º Tabelionato de Protesto Oficial e de Registros de Títulos e Documento Civil de Pessoa Jurídica de Goiânia (GO).

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Vítimas de microcenfalia

O presidente da OAB de Sergipe (OAB-SE) Henri Clay Andrade irá denunciar ao Ministério da Saúde a precariedade na assistência às vítimas de microcefalia, a falta de identificação das respectivas famílias e as origens socioeconômicas dos pacientes no estado. Os problemas foram detectados durante audiência pública realizada pela Seccional da OAB , a primeira em todo o país a levantar este tipo de problema.

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Vossa Excelência …

Tempos atrás um juiz de Niterói brigou com os vizinhos e funcionários do prédio onde residia porque queria ser chamado por todos de “senhor” e não de “você”. Agora, no Paraná, um desembargador é acusado de agredir uma dona de casa um soco . Segundo relatos, a briga chegou às vias de fatoremos que ela…

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