TST é do Judiciário

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Em sessão solene no Congresso Nacional, marcada para hoje (12), será promulgada a Emenda Constitucional 92/2016, que altera a Constituição (arts. 92 e 111-A) para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como órgão do Poder Judiciário. A emenda também estende os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada — hoje exigidos dos indicados a ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — entre as condições de nomeação para o cargo de ministro do TST.

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Desvios em Roraima

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O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) denunciou 20 pessoas pela participação no esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado (ALE/RR), entre eles, empresários e servidores públicos. Cada um dos acusados poderá pegar até 20 anos de prisão em razão dos crimes praticados.

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Prostituição na Barra

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou Operação, em ação conjunta com a Polícia Civil e com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro para coibir a prostituição infantil em áreas da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio.

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Violência geral

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Em Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre, recursos provenientes da aplicação da pena de prestação pecuniária estão sendo revertidos em ações para reforçar a segurança pública. A ideia partiu do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) da Polícia Militar.

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