Crime de feminicídio

O Tribunal do Júri de Altônia, na região noroeste paranaense, condenou, a 12 anos de prisão, homem acusado pelo crime de feminicídio. De acordo com a sentença, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. O crime ocorreu no município em 9 de maio de 2015. Segundo as investigações, o denunciado desferiu três golpes de faca contra a companheira, que não resistiu aos ferimentos. O feminicídio ficou caracterizado por ter sido o ato praticado em contexto de violência doméstica contra a mulher que era sua namorada.

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Exploração de jogadores

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com Ação Civil Pública na Justiça para que o Villa Nova Atlético Clube, time de futebol de Nova Lima, seja obrigado a interromper a exploração de atletas menores de 18 anos em treinamentos com objetivo de formação profissional. Segundo o MPMG, a medida foi necessária devido ao descumprimento de acordo judicial em que a entidade se comprometia a não dar continuidade as suas categorias de base.

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Cármen no México

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha está na cidade do México onde participa como palestrante do XXII Encontro de Presidentes e Magistrados de Tribunais e Salas Constitucionais da América Latina. A ministra retorna no domingo ao Brasil.

Idade mínima no CNJ

Perplexo com a notícia veiculada no site da revista Veja que um advogado, Lucas de Castro Rivas, de apenas 24 anos, pode integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de outubro deste ano, um integrante do atual Conselho lembrou que na redação inicial da Emenda Constitucional 45 – que criou o CNJ –…

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