Constrangimento ilegal

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Acre julgou improcedente o Recurso Inominado (RI nº 0603097-51.2014.8.01.0070), interposto pelo Estado acreano, mantendo, dessa maneira, a condenação do Ente Público ao pagamento de indenização por danos morais a um cidadão que teria sido exposto a constrangimento ilegal ao ser preso em decorrência de suposto crime de…

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Um presidente de futuro

O advogado Henri Clay Andrade assumiu a presidência da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE). O ato é apenas administrativo, estando à solenidade de diplomação festiva marcada para ocorrer dia 28 de janeiro às 19h no Teatro Tobias Barreto. A solenidade foi prestigiada pelo ex-presidente do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da OAB/SE, Cezar…

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Roubo de tubulações

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de dois civis, funcionários de uma empresa de distribuição de gás da cidade do Rio de Janeiro, acusados de furtarem tubulações de residências pertencentes à Vila Militar. Os réus foram condenados a um ano de reclusão, por furto qualificado, como incursos no art. 240 , parágrafo 6º,…

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