Crianças e adolescentes

O juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da Comarca de Pirapora (MG), determinou que o município de Pirapora providencie ou comprove, num prazo entre 20 e 60 dias úteis, ter regularizado o fornecimento de alimentação, medicamentos, lençóis, toalhas de banho, roupas e calçados, produtos de higiene pessoal, material educativo e de lazer, livros, mobiliário, utensílios domésticos,…

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Coação moral

O juiz Átila Naves Amaral, da 11ª Vara Cível de Goiânia, julgou ilegal confissão de dívida feita entre as empresas Warre Engenharia e Saneamento Ltda. e Alvicto Ozores Nogueira e Cia Ltda., por entender que ela foi feita mediante coação moral. Ademais, condenou a Alvicto ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 15 mil.

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Robôs vencem advogados

Saiu no site Canaltech: Alguns dos principais advogados dos Estados Unidos entraram em uma competição contra a Inteligência Artificial e acabaram perdendo. O desafio fez parte de um teste comandado pela plataforma legal de IA LawGeex, em parceria com os professores de direito da Universidade de Stanford, da Faculdade de Direito Duke e da Universidade do Sul da Califórnia.

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Câmara de Conciliação

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo participou da cerimônia de lançamento da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes-Findes, que aconteceu no auditório do Edifício Findes, em Vitória (ES). O evento contou com palestra da ministra aposentada e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, vice-presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp-Fiesp.

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Homenagem a Aristoteles

Com a presença de cerca de 4.000 advogados a OAB Minas realiza em Juiz de Fora a XVI Conferência da Advocacia Mineira. Esse é o maior evento jurídico já promovido no estado na história da seccional mineira. O evento que acontece de três em três anos reúne grandes nomes do direito para discutir questões da…

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Acusação falsa

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) arquivou a investigação sobre a acusação do diretor de Relações Institucionais do grupo J&F/JBS, Ricardo Saud, contra o jornalista Cláudio Humberto por concluir que não se verificou a existência “de indícios mínimos da prática de conduta criminosa” pelo profissional de imprensa.
Ao prestar depoimento no âmbito de seu acordo de delação, em maio do ano passado, Saud disse que o jornalista o “extorquiu” e deixou de publicar críticas a seu respeito após a JBS anunciar no site de sua propriedade. A investigação do MPDFT concluiu que isso não aconteceu e que mesmo após a assinatura de contrato publicitário, o jornalista publicou notícias críticas ao grupo e ao próprio Saud.

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Palavras perderam sentido

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou hoje (7) que era sigilosa a ordem que emitiu em fevereiro para quebrar o sigilo bancário do presidente Michel Temer. Em rápida manifestação à imprensa na entrada da Corte, antes da sessão, o ministro disse: “A quebra do sigilo bancário de Temer é um…

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