Presídio feminino

O Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul (AC) acatou os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e determinou a interdição parcial da Unidade Penitenciária Feminina Guimarães Lima e da Delegacia Geral de Cruzeiro do Sul. As decisões proferidas pelo juiz de Direito Hugo Torquato estabelecem também proibição de alocação de novas pessoas presas oriundas das Comarcas de Tarauacá, Feijó, Jordão, Manuel Urbano e Sena Madureira, sem prévia autorização judicial.

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Pertence e o celular

Sepúlveda Pertence era presidente do Supremo Tribunal Federal. Era uma quarta-feira, dia de sessão plenária. Nas cadeiras, estava o advogado gaúcho Werner Becker aguardando a chamada do seu processo. De repente, toca o celular do advogado. Pertence, sempre irônico e divertido, não perdoa: senhores ministros, vamos suspender a sessão da Corte para que o dr…

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Messi está enrolado

Do jornal El País sobre o julgamento de Messi, hoje, por um tribunal de Barcelona:

“Da pessoa que não quer conhecer voluntariamente a origem dos efeitos sobre os quais atua pode-se afirmar que conhece a origem delitiva, pois, com seu ato de negar as fontes de conhecimento, está representando a possibilidade da ilegalidade de sua atuação”, observa a Audiência de Barcelona na sentença.

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Eu não sabia, não cola

De acordo com o jornal El País – o maior da Espanha – os magistrados expuseram outro argumento contra a tese de que Messi desconhecia de forma absoluta a gestão do seu patrimônio. Em 2007 e 2009, ele teve devolução sobre o imposto de renda de pessoa física (IRPF): 808 euros no primeiro ano, e 7.210 no segundo, apesar dos seus “abundantes ganhos” como jogador do Barça e pelos direitos de imagem que deveria ter recolhido. “Seu desconhecimento do direito fiscal não o exime de compreender como é descabido que, apesar dos ganhos obtidos, a declaração do imposto de renda tenha resultado em devolução”.

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