A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de SC confirmou a obrigação do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina) em ressarcir um motorista que teve seu carro atingido por deslizamento de rochas na SC 283 e sofreu prejuízos no valor de R$ 11,6 mil.
Uma denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) levou o juiz de direito Clovis de Souza Lodi a condenar Lucival Lopes de Souza, o ‘Pitaco’; Ismael Ferreira Liberato da Costa, o ‘Remison’; e Francisco dos Santos Coimbra, o ‘Rico’, pelos crimes de roubo consumado, roubo tentado e corrupção de menores, em Brasileia.…
Veja maisA Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal de Justiça de Roraima, decisão inédita e confirmou a tese de que o Estado não pode aplicar pena prevista no Código Penal a indígena quando o acusado já sofreu sanção aplicada pela própria comunidade.
Aliar a tecnologia das audiências gravadas a própria sentença. O trabalho já vem sendo feito pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Em algumas sentenças que profere o magistrado usa o recurso de anexar vídeos dos…
Veja mais