A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) conheceu de recurso de um operador de produção e condenou a Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil em indenização a título de danos morais, por violação da privacidade pelo monitoramento do banheiro e vestiário dos empregados por meio de sistema de câmeras.…
Veja maisA terceirização de serviços e o Direito do Trabalho será tema da palestra que o jurista. José Francisco Siqueira Neto, doutor em Direito pela USP e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, fará hoje (16) na sede do IAB do Rio de Janeiro. O evento, denominado “Os novos contornos do Direito do Trabalho…
Veja maisDa presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a advogada Maira Fernandes em sua página no Faceboo: “Sinto muito orgulho em ter assinado a petição da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 elaborada pela Clínica de Direitos Fundamentais da Uerj, coordenada pelo professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento, e ajuizada pelo…
Veja maisHomem condenado a pagar R$ 101 mil à ex-namorada tenta acordo para quitar a dívida em parcelas de R$ 500. Ele foi acusado de “estelionato sentimental” enquanto mantinha um relacionamento com a vítima, que durou dois anos. Segundo o Tribunal de Justiça do DF, a mulher contraiu uma dívida no valor da multa para ajuda-lo.…
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