José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e seus advogados tentam impedir a extradição para os Estados Unidos. Preso há dois meses na Suíça, o dirigente foi informado de que sua assessoria jurídica entrou com pedido ao Ministério Público de Berna para estender o prazo de entrega de documentos em defesa de…
Veja maisA Emenda Constitucional nº 73/2013 completou dois anos de suspensão por causa de uma medida liminar concedida, em regime de plantão, pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal ministro aposentado Joaquim Barbosa, no curso da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF) (ADI 5017). A norma, aprovada pelo Congresso Nacional…
Veja maisA 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco. no Acre, julgou improcedente o recurso inominado interposto pela empresa Motel Jóia, mantendo, assim, sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil, por má prestação de serviço. A decisão, que teve como relator o juiz de Direito…
Veja maisDo deputado federal e ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous (PT-RJ) em sua página no Facebook: “Um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, a pedido das empresas de transportes, concedeu liminar que tira de circulação os ônibus pertencentes ao Município de Maricá, os “vermelhinhos”, que prestam serviços à população, gratuitamente. É…
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