Uma criança que está por nascer em Santa Catarina terá direito ao registro em sua certidão de nascimento do nome do pai, de duas mães e dos seis avós. O fato, admitido em decisão liminar na comarca de Florianópolis (SC), leva em consideração a dinamicidade das relações familiares e as novas formas de composição da…
Veja maisA juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da 8ª Vara de Fazenda Pública da cidade do Rio de Janeiro, decidiu que a CCR Barcas, atual administradora do serviço hidroviário entre o Rio e Niterói, terá que devolver aos cofres públicos todo o valor que deixou de ser recolhido por consequência da redução do ICMS, além da…
Veja maisA parceria entre a OAB e a TAM garante novos benefícios aos mais de 850 mil advogados brasileiros. Agora, além de desconto em passagens aéreas, os profissionais pagarão mais barato em pacotes com hotel e aluguel de carro, por meio do canal TAM Viagens. A compra pelo canal TAM Viagens dá desconto ao advogado e…
Veja maisO presidente da OAB da Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, Ricardo Menezes irá promover nos dias 7 de 8 de agosto a I Conferência OAB Barra com o tema em destaque “O novo Código de Processo Civil em Debate”. No dia 7 haverá lançamento de livros e no…
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