Direito marítimo

“Mais de 95% do comércio exterior do Brasil é feito pelo mar. Há uma preocupação nossa em relação ao aproveitamento das riquezas que estão no mar. Então o mar é um componente importante das relações do Brasil”. A constatação é do advogado Zilan da Costa e Silva Moura, especialista de direito marítimo, que levanta a…

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A cobrança da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou a punição de todos que praticaram crimes contra a Petrobras. A entidade continua defendendo o princípio da presunção de inocência e a necessidade de um julgamento para atestar a culpa dos suspeitos. Mas destacou que o Judiciário precisa ser rápido para dar uma resposta à sociedade, que…

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Perda de patrimônio

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 246/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que regulamenta a declaração de perda de patrimônio decorrente de atividades ilícitas e a ação civil pública de extinção de domínio. Pelo texto, os bens declarados perdidos serão transferidos para a União, os estados, o Distrito Federal ou os…

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