Conselhos Profissionais

Foi retomada em sessão virtual hoje (29) no STF o julgamento dos processos das ADC 36, ADPF 367 e ADI 5367 que tratam sobre o regime trabalhista dos servidores dos Conselhos Profissionais, com a apresentação do voto do ministro Alexandre de Moraes apresentando divergência do relatório da Ministra Cármen Lúcia, contra a aplicabilidade do regime…

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Suspensão judicial do whattsapp

A suspensão do aplicativo Whattsapp por decisão judicial não é constitucionalmente admissível. O entendimento é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 403 (ADPF) que discute se a decisão de um juiz estadual Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, violou ou não preceito fundamental…

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Ronaldinho Gaúcho na prisão

No próximo dia 6 de junho o craque campeão do mundo, Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis completam o terceiro mês de prisão domiciliar no Paraguai determinada pelo juiz Gustavo Amarilla. O decisão que “relaxou” a condição de Ronaldinho foi tomada em uma audiência em que a defesa dele apresentou o pagamento de fiança de…

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