Conjunto de penduricalhos

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal é contra ao “conjunto de penduricalhos” nos salários dos juízes previstos na proposta da nova Loman apresentada recentemente aos ministros do Supremo pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. “Sou contrário ao conjunto de penduricalhos nas remunerações dos juízes. Acho que os juízes devem ser bem pagos,…

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Audiência de custódia

Principal política criminal da atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências de custódia já evitaram a prisão desnecessária de mais de 45 mil pessoas que, segundo a legislação brasileira, não precisavam aguardar o julgamento no cárcere. Dados fornecidos pelos tribunais até junho de 2016 mostram que, entre as 93,4 mil audiências de…

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Carro com defeito

Depois de ter supostamente repassado um veículo com defeito a cliente, uma empresa de venda de carros do município de Serra (ES) foi condenada ao pagamento de mais de R$ 60 mil em indenizações. Na ação ajuizada na 2ª Vara Cível do município, o homem que comprou o automóvel com defeito pediu anulação do contrato…

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Bebê na prisão

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter o acolhimento institucional do menor M. R. O. M., de 3 meses de idade, negando, assim, pedido formulado pela genitora que objetivava a revogação da medida excepcional. A decisão interlocutória (sem caráter definitivo), do desembargador Laudivon Nogueira (relator), considera que não há…

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