Caicó e Currais Novos

O juiz federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, atuando em substituição na 9ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte realize, de imediato, a recuperação da rodovia BR 427, no trecho entre os municípios de Caicó e Currais Novos, compreendendo 120 quilômetros de estradas na região…

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Mais poderes

O Supremo Tribunal Federal publicou um acórdão que dá mais poder ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão unânime dos ministros permite ao órgão não aplicar leis que considere inconstitucionais. Na prática, o conselho poderá, previamente, sem passar pelo Judiciário, suspender a criação de um novo auxílio a um Tribunal de Justiça, por exemplo.

Furto na academia

“Apesar de lamentável, é a realidade que vivemos”. Com este entendimento o Desembargador Marcelo Cezar Müller, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou improcedente o pedido de indenização moral e material para autora que teve sua bolsa furtada na Academia Bio Ativa, em Porto Alegre. O magistrado destacou que furtos são previsíveis e que não há como se descuidar dos bens pessoais.

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Jogos de Verão

A segunda edição dos Jogos de Verão das Caixas dos Advogados termina no próximo domingo (14), em Vitória, no Espírito Santo. Mais de 800 advogados de todo o país disputam competições em 11 modalidades esportivas. A delegação de Sergipe é composta de 74 advogados e advogadas.

“Uma miragem, um faz de conta”

Do presidente da OAB no Espírito Santo, Homero Mafra: “O Judiciário de primeiro grau no interior é uma miragem, um faz de conta. É sejam feitos concursos públicos para integrar novos servidores ao Judiciário do ES e que o tribunal estadual inicie uma gestão efetiva, assumindo esse problema e lhe dando a atenção devida”.

Centro Cultural

O Plenário do Senado Federal aprovou proposta (PLC 142/2017) que cria e regulamenta o funcionamento do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), no município do Rio de Janeiro. Por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o centro já está instalado desde 2016, porém era necessária a regularização via projeto de lei para o…

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Estupro em Jacobina

Durante audiência de custódia realizada no Fórum da Comarca de Jacobina, na Bahia, foi mantida a prisão preventiva decretada em desfavor de Marcus Rodrigues Machado. Ele é acusado de estuprar uma jovem dentro de uma boate em Jacobina, na noite do dia 31 de dezembro. Na audiência, o Ministério Público estadual requereu a manutenção da prisão preventiva do acusado, ao duplo fundamento da garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, argumentos que foram acolhidos pelo magistrado.

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Derrota de Scarpa

O meia Gustavo Scarpa teve mais uma derrota momentânea na Justiça no cabo de guerra contra o Fluminense. A juíza Dalva Macedo não concedeu o pedido de tutela antecipada feito pelo jogador, o que significa que a magistrada ainda irá analisar com mais profundidade e ouvir as duas partes para tomar uma decisão sobre o caso.

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“Baiano lerdo”

A 36ª Vara do Trabalho de Salvador condenou a Bematech S/A, empresa que fabrica equipamentos e softwares de gestão com sede em Curitiba (PR) e filial na capital baiana, a pagar R$ 300 mil por assédio moral, caracterizado na ação de gerentes que insultavam, constrangiam e humilhavam os demais funcionários, usando expressões como “baiano lerdo”. A sentença, expedida em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), também proibiu a empresa de permitir que se ofenda a honra, a moral ou a dignidade de seus empregados.

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