Recibos falsos

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um acusado de crime de sonegação fiscal que utilizava falsos recibos de serviços odontológicos e psicológicos para obter indevida redução de seu imposto de renda. Ele prestou informações falsas por três anos consecutivos, totalizando um crédito tributário no valor de…

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OAB e CEF

A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram convênio que irá beneficiar a advocacia brasileira. As vantagens estão ativas e é possível se informar e usufruir dos benefícios em qualquer agência da Caixa, sem qualquer custo adicional. Dentre as principais vantagens estão: subsídios para equipar escritórios, cartão de crédito com certificação digital e programa…

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Estatuto da Advocacia

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal e o Ministério Público só podem utilizar como prova do esquema de corrupção da Petrobras material apreendido em escritórios de advocacia que tenham relação direta com as investigações. O pedido feito pela OAB. No pedido, a entidade dos advogados alega os policiais em suas…

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Povos ciganos

O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CNMP/CDDF) promove, no dia 30 de julho, a partir das 9h30, audiência pública destinada à discussão da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos ciganos. A abertura do evento será realizada pelo presidente da Comissão, conselheiro…

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