Auxílio-Educação para juízes

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que opina pela declaração de inconstitucionalidade de trecho da Lei 7.014/2015, que instituiu o auxílio-educação para magistrados em atividade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O assunto é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015.

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Bomba no TCU

Saiu publicado hoje (22) no site Diário do Poder do jornalista Cláudio Humberto: “Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) estão apreensivos, alguns em pânico, segundo afirmou um deles, com o suposto acordo de delação premiada negociado com o Ministério Público Federal (MPF) pelo advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, ex-presidente da corte. A notícia caiu como uma bomba no TCU, e foi tema de conversas reservadas, ontem. Pai e filho, que hoje viveria em Miami, foram delatados por Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia.

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Veto total ou parcial ?

Do ex-presidente do STF e do TSE, ministro Carlos Mário Velloso perguntado pelo site direitoglobal.com.br se é favorável ao veto por completo do projeto de lei número 7.596 que define os crimes de abuso de autoridades: “Veto total, não. Há dispositivos que precisam ser vetados. Fico, em princípio, com as sugestões do ministro Sérgio Moro,…

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Divórcio no dia do casamento

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso promoveu o “Araguaia Cidadão” para expedir, coletiva e gratuitamente, certidões de casamento. Mas, em meio aos vestidos de noiva, decoração e música especialmente preparados para o casamento comunitário de Torixoréu (580 km de Cuiabá) que João de Almeida Santos, 63 anos, e Lúcia Maria Fernandes Rocha Almeida, 44, conseguiram justamente o contrário, isto é, colocar um fim à união que durou 22 anos. Na festa do casamento eles assinaram o divórcio.

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