Educação Física

O Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região firmará hoje (24), perante à Comissão de Direito Condominial da OAB do Rio de Janeiro, Termo de Compromisso Público, no qual se compromete a não fiscalizar e nem multar os condomínios que não estiverem de acordo com a Lei Estadual 8070/18, que obriga os condomínios a contratar profissionais de Educação Física para as suas academias.

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Comportamento ético

Prestar serviço ao público com qualidade, eficiência, segurança e agilidade, sempre comprometido com os interesses legítimos do usuário. Este tem sido o lema de Naurican Lacerda, formado em Direito pela UnB, desde que assumiu – via concurso público – há cinco anos a titularidade do 1° Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas…

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Desmatamento irregular

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou duas ações cautelares contra o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e contra produtores agroindustriais dos municípios de Caseara e Lagoa da Confusão pelo desmatamento irregular de áreas de reserva legal. A área desmatada nas propriedades rurais soma 1.532 hectares.

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