Carro de aposentado

Automóvel de aposentado com necessidades físicas especiais não pode ser penhorado, independentemente de não ser utilizado para fins profissionais de sustento financeiro. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou agravo de instrumento da União que pedia a penhora do carro de um homem de 65 anos para o…

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Via esburacada

A juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP ao pagamento de danos materiais a condutor que teve seu veículo danificado após transitar por uma via esburacada do Distrito Federal.

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Juristas Evangélicos

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos, que reúne advogados, procuradores e juízes de diversas denominações, afirmou hoje que não pretende que Jair Bolsonaro, “necessariamente”, leve um protestante para o Supremo, “a fim de influenciá-lo por sua condição de religioso”.

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