Sistema Penitenciário Federal

A Escola da Magistratura Federal do Rio Grande Norte realizou o curso “Sistema Penitenciário Federal”, em Mossoró (RN). Foram oferecidas 30 vagas na modalidade presencial, que ocorreu na Penitenciária Federal de Mossoró. Para o juiz federal Walter Nunes, Coordenador Científico o objetivo do curso foi ampliar a capacitação dos magistrados que atuam em varas criminais…

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Contrato em branco

Uma empresa do ramo de vendas de chip telefônico de Goiânia vai ter de indenizar em R$ 3 mil a uma promotora de vendas que foi obrigada a assinar documento em branco no momento da contratação. A decisão foi da 2ª Turma do TRT de Goiás, que manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho…

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Cartas aos presos

O juiz João Marcos Buch, da Vara de Execuções Penais de Joinville, no norte catarinense, enviou aos detentos do município uma carta com mensagem de fim de ano que teve milhares de curtidas e centenas de compartilhamentos nas redes sociais. No texto, o magistrado diz que atua para fazer com que os presos não fiquem…

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Juiz de Garantias

Por determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, foi criada, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, uma Comissão de Estudo para analisar a criação do Juiz de Garantias, que será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais.