HackFest contra a corrupção

Crimes digitais, cyberbulying, corrupção nas licitações públicas, Lei de Acesso à Informação, controle social e transparência pública são alguns dos temas que irão ser tratados nas oito oficinas oferecidas ao público e a participantes da 3ª edição do ‘HackFest Contra a Corrupção’, promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), no período de 9 a 11…

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Torquato no STM

O Superior Tribunal Militar (STM) foi o primeiro Tribunal a ser visitado pelo novo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Ele foi recebido pelo presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, e pelos ministros da Corte William de Oliveira Barros e Odilson Sampaio Benzi.

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7 x 4 no STF

A expectativa de especialistas em Supremo Tribunal Federal (STF) é que foro privilegiado será abatido por 7 dos 11 ministros da Corte. No momento, a votação esta suspensa em virtude do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

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Fim do foro privilegiado

Apesar do pedido de vista, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ter maioria para aprovar a restrição do alcance do foro privilegiado. Anteontem, o julgamento foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes alegar que precisava de mais tempo para analisar a questão. Mesmo assim, três ministros – Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente da Corte, Cármen Lúcia – decidiram antecipar o voto e acompanhar o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso. Para eles, a prerrogativa do foro no Supremo só deve valer para crimes cometidos no cargo e em função dele.

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Justa homenagem

De autoria do vereador Jayme Asfóra (PMDB-PE), a Câmara Municipal de Recife aprovou, de forma unânime, a concessão da “Medalha de Mérito José Mariano” ao advogado e professor de direito tributário da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP, Heleno Taveira Torres. O homenageado é reconhecido pela sua dedicação acadêmica e vasta experiência profissional com os mais complexos temas do direito tributário e do direito público em geral, bem como pelo seu permanente compromisso com o aperfeiçoamento do sistema jurídico, cooperação com a Administração Pública do país.

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Vídeos proibidos

Uma adolescente de 17 anos e sua mãe, de 36, serão indenizadas pela divulgação, nas redes sociais, de um vídeo em que a jovem, à época com 13 anos, aparece mantendo relações sexuais com um rapaz oito anos mais velho. A garota deve receber R$ 75 mil pelos danos morais decorrentes da violação de sua honra e do seu direito de imagem. Sua mãe, que sofreu abalo moral decorrente da ampla divulgação do vídeo em uma cidade pequena, vai receber R$ 20 mil.

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PJD no interior

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) começa a implantar na segunda-feira (5) o Processo Judicial Digital (PJD) em 35 comarcas do interior. A novidade deixará o trâmite processual mais célere, uma vez que as ações poderão ser movimentadas via computador, sem a necessidade dos envolvidos se dirigirem aos fóruns, em horários estendidos, que independem do expediente. A intenção é, até o fim deste ano, propiciar petições digitalizadas em todas as comarcas goianas.

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Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) promoveu uma audiência pública para debater com a sociedade a importância da Central de Regulação de Vagas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPRJ, Maria Carmen de Sá, e a promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado (MPRJ), Janaina Pagan, explicaram como funciona o sistema e desmistificaram a ideia de que a medida evitará a apreensão dos adolescentes envolvidos em atos infracionais violentos.

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Criação de UTI

A juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara do Rio Grande do Norte, determinou o bloqueio de R$ 3,061 milhões das contas do Governo do Estado para a implantação de 15 leitos de Unidade de Terapia Intensiva nos hospitais de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros.

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