Código Penal Militar

Um oficial-general foi absolvido por falta de provas após ser julgado na corte do Superior Tribunal Militar (STM). O Major-Brigadeiro era acusado do crime de falsidade ideológica, artigo 312 do Código Penal Militar, por suposto envolvimento em fraude durante a execução de obras situadas em diversos lugares do país. Na época dos fatos, o militar ocupava o cargo de Diretor de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG).

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Desembargador na cadeia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, a 13 anos, oito meses e dois dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva. Em outra ação penal, ele foi condenado à pena de três anos, dez meses e 20…

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Maikon Leite

A 6ª turma do TRT da 2ª região (SP) acolheu parcialmente recurso interposto pelo jogador de futebol Maikon Leite, absolvendo-o de pagar quase R$ 80 mil de honorários sucumbenciais ao Palmeiras e o Sport Club do Recife. O colegiado também determinou que ele receba algumas verbas trabalhistas dos clubes.Maikon Leite atuou em vários clubes, com…

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