Operação Lavat

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal, negou o pedido formulado pela defesa de Eduardo Consentino Cunha que pediu, nos autos do processo 0812330-44.2017.4.05.8400, conhecido como Operação Lavat, para os autos seguirem para a Justiça Eleitoral.

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Tutela provisória

O juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, integrante da Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, é autor de artigo na obra “Comentários aos Enunciados do Conselho da Justiça Federal sobre o CPC/2015”, lançado pela editora JusPodivm. O magistrado potiguar, aborda, em seu artigo, os requisitos da inicial e da tutela provisória.

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Mercado de Artesanato

O juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal (RN), indeferiu pedido de liminar proposto pelo Ministério Público Estadual, contra o Município de Natal e a empresa Potiguar Artesanato e Turismo Ltda. O MP requereu antecipação de tutela para que fosse determinado, já no início da ação, a interdição total do Mercado de Artesanato de Ponta Negra.

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Violência contra a mulher

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, pediu, durante a solenidade de instalação do Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fopivid), que magistrados com atuação em varas criminais deem prioridade ao julgamento de casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

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