Salário transparente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso considerou legítima e necessária a divulgação, no site dos tribunais, de todas as verbas que compõem a remuneração dos juízes. Rejeitou, assim, pedido de Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espirito Santo contra a medida imposta pelo CNJ. Segundo o Ministro Barroso,…

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Bradesco condenado

O juiz Zanilton Batista de Medeiros, titular da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza (CE), condenou a Bradesco Saúde a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para paciente que teve exame negado indevidamente. Também terá de devolver R$ 19.200,00 pagos pelo referido procedimento.

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Congresso Potiguar

A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte irá realizar o I Congresso Potiguar de Direito Constitucional – em homenagem ao professor Paulo Lopo Saraiva – e que contará com a presença do ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto. O evento terá como tema “30 anos da Constituição Cidadã: Avanços e Retrocessos” e visa reunir a comunidade jurídica para debater a temática, em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal.

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