Vai faltar cadeia

O delegado Marcelo Luiz Santos Martins, diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio, é um dos alvos da ação conjunta deflagrada hoje (13), pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, contra a corrupção no sistema penitenciário do Rio. É mais uma etapa da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio. Ele está na lista de 14 mandados de prisão assinados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Outra ordem de prisão importante é a do coronel da Polícia Militar Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, ex-secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap). O Globo

Decreto de indulto

O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (12) nova decisão acerca do indulto natalino, concedido pelo Presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. Embora apenas parcialmente suspenso, para excluir situações específicas, o indulto ficou sem condições de aplicabilidade. Como a matéria não foi incluída na pauta de março nem na de abril, o Ministro proferiu uma decisão monocrática, confirmando a suspensão anterior, mas especificando em que casos e condições o indulto pode ser aplicado. Continue lendo “Decreto de indulto”

Crianças e adolescentes

O juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da Comarca de Pirapora (MG), determinou que o município de Pirapora providencie ou comprove, num prazo entre 20 e 60 dias úteis, ter regularizado o fornecimento de alimentação, medicamentos, lençóis, toalhas de banho, roupas e calçados, produtos de higiene pessoal, material educativo e de lazer, livros, mobiliário, utensílios domésticos, material de limpeza e iluminação adequada na Casa de Proteção Doutor Carlos Roberto Martins Tavares, um abrigo voltado para o atendimento de crianças e adolescentes.

Coação moral

O juiz Átila Naves Amaral, da 11ª Vara Cível de Goiânia, julgou ilegal confissão de dívida feita entre as empresas Warre Engenharia e Saneamento Ltda. e Alvicto Ozores Nogueira e Cia Ltda., por entender que ela foi feita mediante coação moral. Ademais, condenou a Alvicto ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 15 mil. Continue lendo “Coação moral”

Robôs vencem advogados

Saiu no site Canaltech: Alguns dos principais advogados dos Estados Unidos entraram em uma competição contra a Inteligência Artificial e acabaram perdendo. O desafio fez parte de um teste comandado pela plataforma legal de IA LawGeex, em parceria com os professores de direito da Universidade de Stanford, da Faculdade de Direito Duke e da Universidade do Sul da Califórnia. Continue lendo “Robôs vencem advogados”

Câmara de Conciliação

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo participou da cerimônia de lançamento da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes-Findes, que aconteceu no auditório do Edifício Findes, em Vitória (ES). O evento contou com palestra da ministra aposentada e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, vice-presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp-Fiesp. Continue lendo “Câmara de Conciliação”

Homenagem a Aristoteles

Com a presença de cerca de 4.000 advogados a OAB Minas realiza em Juiz de Fora a XVI Conferência da Advocacia Mineira. Esse é o maior evento jurídico já promovido no estado na história da seccional mineira.

O evento que acontece de três em três anos reúne grandes nomes do direito para discutir questões da atualidade. Este ano o tema central é Advocacia, Acesso à Justiça e Efetividade.

O ex-vice-presidente nacional da OAB, Aristóteles Atheniense, agradeceu a escolha do seu nome por unanimidade pelo Conselho Seccional para ser patrono da Conferência.

Destacou que a função de patrono é estar de acordo com os preceitos da gestão da Ordem. “Recebo essa homenagem com a qual jamais contei, mas fico grato em saber que a atual diretoria segue meus passos em dar voz ao interior, pois em minha gestão como presidente da Seccional mineira foram criadas quarenta subseçōes e hoje já contamos com mais de duzentas”.