Grávida após laqueadura

A prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenada a pagar um salário mínimo (R$ 954) por mês a uma auxiliar de limpeza, de 39 anos, que ficou grávida de uma menina após ser submetida a um procedimento de laqueadura na rede pública. A municipalidade informou que vai cumprir a decisão judicial.

Colegio de Corregedores

No primeiro dia de trabalhos do 79º Encontro de Corregedores da Justiça, em Natal (RN), o desembargador Fernando Cerqueira, do TJPE, foi eleito presidente do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) e nessa condição abrirá o 80º Encontro de Corregedores, que será realizado no Recife (PE) em fevereiro do próximo ano.

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Diretor pedófilo

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao apelo do réu Reginaldo Martins França, professor condenado nas sanções do artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), a oito anos de reclusão em regime inicial semiaberto, acusado de abusar sexualmente de um menor. O relator do processo, oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

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Um exemplo de juiz

Márcio Schiefler Fontes é catarinense, nascido na cidade de Florianópolis/SC em 1980. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina no ano de 2003 e, em 2005, após aprovação em concurso público, já era Juiz de Direito em seu Estado natal. Atuou em diversas comarcas catarinenses e hoje é Juiz Titular da 4ª Vara de Fazenda Pública de Joinville/SC.

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