Diretor pedófilo

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao apelo do réu Reginaldo Martins França, professor condenado nas sanções do artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), a oito anos de reclusão em regime inicial semiaberto, acusado de abusar sexualmente de um menor. O relator do processo, oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

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Um exemplo de juiz

Márcio Schiefler Fontes é catarinense, nascido na cidade de Florianópolis/SC em 1980. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina no ano de 2003 e, em 2005, após aprovação em concurso público, já era Juiz de Direito em seu Estado natal. Atuou em diversas comarcas catarinenses e hoje é Juiz Titular da 4ª Vara de Fazenda Pública de Joinville/SC.

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Postas de cação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença que determinou que o Walmart Brasil e o Carrefour colocassem nas embalagens de filés e de postas de cação comercializadas em seus supermercados, o nome da espécie do animal e a procedência do produto.

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Brasil e Portugal

Manaus foi escolhida na região Norte para a realização da palestra “Aplicação e Interpretação do Direito no Brasil e em Portugal”, com o doutor em Direito Civil pela Universidade Ruprecht-Karl de Heidelberg (Alemanha) e Case Handler na Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, Benjamin Herzog. O evento, marcado para a próxima quinta-feira (25), a partir das 15h30, já está com as inscrições abertas no portal www.tjam.jus.br/esmam – são gratuitas e as vagas limitadas.

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