Código Penal Militar

Um civil foi condenado pelos crimes de desobediência e ameaça, artigos 301 e 223 do Código Penal Militar (CPM), após apontar uma arma para militares que faziam a escolta de comboio de viaturas da Aeronáutica. O crime aconteceu no bairro de Santa Cruz, localizado na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2016.

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Sem controle interno

Um levantamento do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) mostrou que 58% dos municípios da Paraíba não têm órgãos de controle interno. Das 223 prefeituras questionadas, 171 responderam, sendo que a maioria (99) disse que não tinha a estrutura implantada.

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Manifestantes condenados

Os manifestantes que participaram no Rio de Janeiro em 2013 e 2014 dos protestos violentos contra a Copa do Mundo no Brasil foram condenados a sete anos de prisão por formação de quadrilha ou bando e por corrupção de menores pelo juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ).

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Doação de sangue

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte está lançando mais uma campanha envolvendo o trabalho de integração com a comunidade de todo Estado. “Doar sangue é gesto de amor, ato pela vida” esse é slogan do projeto que tem como objetivo incentivar a doação de sangue.

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