Lei Brasileira de Inclusão

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão promove, segunda-feira (11), a palestra “Lei Brasileira de Inclusão, ministrada pelo juiz de direito Pablo Stolze. O evento ocorre às 8h30, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A iniciativa conta com o apoio da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), unidade vinculada à Assessoria Especial da Presidência II Assuntos Institucionais (AEP II), sob a coordenação da Juíza Rita Ramos.

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Centros de Inteligência

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoverá, na próxima quinta-feira (14), o primeiro fórum para debater os Centros de Inteligência, um instrumento de resolução de conflitos a partir de uma estratégia preventiva. O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Cid Marconi, confirmou presença. Ele é coordenador do NUGEPs (Núcleo de Gestão de Precedentes) e fará a abertura do evento.

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Nulidade da tabela

O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou a nulidade da nova tabela dos valores de frete rodoviário, definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. A decisão liminar foi proferida atendendo pedido de duas empresas, que atuam na extração e comercialização de sal marinho. Portanto, a determinação judicial é aplicada apenas para as partes no processo.

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