Impacto ambiental

O impasse entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Niterói para a continuação das obras na Av. Marquês do Paraná, no centro do município, será levado à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A questão gira em torno da necessidade ou não de a prefeitura realizar o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório – EIA/RIMA.

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Presos provisórios

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO)  finalizaram, no prazo de 40 dias,  a força-tarefa para julgar processos de presos provisórios com mais de 180 dias. Foram julgadas 692 e movimentadas 868 ações, representando, respectivamente, 40,78% e 51,15%, envolvendo esforços concentrados em audiências, júris antecipados e sessões extras. O resultado foi finalizado no parecer nº 683/2018 e será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Marcus Vinícius Furtado Coêlho

Entrevista ao site direitoglobal.com.br do ex-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho sobre o processo eleitoral brasileiro. Marcus Vinicius, como é conhecido no mundo jurídico, é atualmente presidente da Comissão Constitucional da OAB Nacional, doutor em Direito Constitucional e Eleitoral, autor dos livros Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica e Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Além disso, atua como advogado nos tribunais superiores:

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Crime em família

O Conselho de Sentença do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Ipueiras (CE) condenou o réu Jurandir José da Silva pelo crime de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e meio que dificultou a defesa da vítima, o próprio irmão, Raimundo José da Silva Filho. O julgamento ocorreu no Fórum daquela Comarca, a 304 km da capital.

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