Anglo American

A Justiça deferiu pedido liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A e determinou a adoção de medidas emergenciais pela empresa em virtude do rompimento do mineroduto Minas-Rio no município de Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata mineira. A decisão judicial estabelece o bloqueio de R$ 10 milhões da mineradora. O objetivo é garantir a reparação e indenização dos danos sociais e ambientais causados.

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Auxiliar de Mussi

O juiz catarinense Davidson Jahn Mello assumirá, no início de abril, o cargo de juiz auxiliar do ministro Jorge Mussi no Tribunal Superior Eleitoral. Ele atuará também na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral já que, a partir do mês de agosto deste ano, o ministro Mussi comandará a Corregedoria Nacional Eleitoral. O juiz Davidson Mello disse…

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Terrenos públicos

O juiz André Rodrigues Nacagami, da 1ª Vara Cível da comarca de Cidade Ocidental, em Goiás, julgou improcedente a transferência de terrenos públicos feita pela prefeitura da cidade para dois sócios, o procurador Sérgio Ferreira Wanderley e o advogado Magno Marra Mendes, como forma de pagamento de honorários advocatícios.

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Morte de desembargador

O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Carlos Eduardo Andersen Espínola foi encontrado morto neste domingo (18) em seu apartamento no bairro Alto da Glória, em Curitiba. Segundo o TJ-PR, o desembargador tinha 70 anos e foi promovido ao cargo pelo critério de antiguidade em agosto de 2012.