Defensores Públicos

Com a presença do ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e atualmente governador do Maranhão, Flávio Dino, será realizado, nos dias 17 e 18 deste mês, no Hotel Luzeiros, em São Luis (MA), o II Congresso Defensores Públicos do Maranhão. O tema do Congresso será Defensoria Pública e o desafio contemporâneo da…

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Casos de improbidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar na próxima quarta-feira (9) um pedido formulado em 2004 pelo atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que pode ampliar o foro privilegiado para casos de improbidade administrativa.

Cannabis.sociedade e saúde

Com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), será realizado, no próximo dia 23, no auditório da Universidade de Brasília (UnB), o Forum Delta 9 – cannabis.sociedade e saúde. A iniciativa tem como objetivo abordar as implicações e benefícios da utilização dos derivados da cannabis em processos de recuperação e de tratamento de doenças ,…

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Duplicata eletrônica

O presidente do Instituto Cartórios por um Brasil Melhor (ICBM), o advogado e mestre em Direito Constitucional, Naurican Ludovico Lacerda afirmou hoje (5) que a duplicata eletrônica é um projeto que cria cartório privado de mais de 40 bilhões de reais por ano onerando comerciantes e consumidores. O projeto de lei 9.327/17, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), obriga o registro de todas as duplicatas do país, burocracia que hoje não existe. “Como são cerca de 4 bilhões de duplicatas por ano, certamente serão arrecadados mais de 40 bilhões por ano somente com o registro dessas duplicatas”, disse Naurican.

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