Emmanoel, 17 anos de TST

Nomeado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso na vaga do Quinto Constitucional da advocacia, o ministro Emmanoel Pereira tomou posse no cargo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) há 17 anos no dia 30 de dezembro de 2002. Nascido em Natal (RN), em 17 de outubro de 1947, formou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Desde setembro deste ano é conselheiro do CNJ.

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Penas pecuniárias

Dentre as instituições beneficiadas com recursos das penas pecuniárias repassadas pela Vepema, Vara de penas alternativas, uma se destaca pelo trabalho longevo e dedicado ao próximo. Trata-se do hospital Santa Marcelina, uma referência no tratamento de hanseníase e confecção de órteses e próteses, saúde auditiva e visual.

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Aras assume no TJ da Bahia

O advogado José Soares Ferreira Aras Neto é o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O presidente em exercício do TJBA, Desembargador Augusto de Lima Bispo, empossou o advogado no cargo, na presença de magistrados, autoridades, colegas de profissão, amigos e familiares.

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AMB e Ajufe

As Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolaram uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Questionam a sanção por parte de Jair Bolsonaro da criação do “juíz de garantia”, uma das novidades do pacote anticrime aprovado no Congresso Nacional após mensagem enviada pelo ministro da Justiça Sergio Moro.

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