Segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (7) em São Paulo não acreditar que o STF (Supremo Tribunal Federal) mude o atual entendimento que permite a prisão de um condenado em segunda instância. Um dos tópicos presentes no projeto anticrime apresentado pelo ministro esta semana prevê a transformação desta interpretação jurídica…

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Projeto de Lei Anticrime

As considerações abaixo sobre o Projeto de Lei Anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, foram feitas pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe):

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Processo Penal

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), lançou a terceira edição do livro “Reforma Tópica do Processo Penal” é o tema da obra, lançada pela OWL Editora Jurídica.

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Base no Oiapoque

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pelo seu presidente eleito para a gestão 2019-2020, desembargador João Guilherme Lages, participou da Comitiva de inspeção da Marinha do Brasil nas obras de sua nova base em Oiapoque (norte do estado). O magistrado integrou a comitiva atendendo a convite feito pelo Almirante de Esquadra Leonardo Puntel em visita institucional ao TJAP no último dia 21 de janeiro.

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